Ferreira K.P.
Resolvemos em comum acordo, trabalhar uma aula inteira (o que foi pouco), sobre as questões que envolvem o novo Código Florestal Brasileiro. Até porque muitos dos alunos têm interesse direto no assunto.
A proposta formulada pelo relator do Código Florestal, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera importante a diversidade de opiniões que o tema propõe. Como era de se esperar, alguns deputados que formam o “GRUPO DA OPOSIÇÃO”, adiaram mais uma vez a votação para a próxima semana, tendo em vista não haver chegado a um entendimento satisfatório com a chamada “BASE ALIADA DO GOVERNO”, isto é, um grupo de deputados de diversos partidos unidos, que representam a posição governamental. O grupo que forma a oposição ao governo não está reunido em um só bloco, porque os partidos políticos possuem independência entre si. Cada líder de partido da oposição pensa de forma diferenciada. Mas a oposição como um todo, é maioria no Congresso. Isso já era esperado, pois o parlamento brasileiro é um ninho de políticas feitas para atender interesses pessoais ou coletivos, e não políticas feitas para atender ideais à nação e à democracia. É a luta entre duas facções: Os que fazem política por ideal (que são minoria) X aos que fazem política por interesse(que é a maioria).
*Aqui cabe um parêntese:
DEMOCRACIA: Vivemos realmente uma democracia? Vamos retornar um pouco ao passado, e buscar o mais precioso auxílio que temos que é a História, para explicar algumas questões sobre este ponto de vista citado aí em cima.
Vivi, mesmo que seja numa tenra idade, na minha adolescência, sobre a influência direta de uma ditadura imposta por militares. Lembro-me que as 14 anos de idade, caminhando com mais dois amigos na mesma calçada fomos perseguidos e presos pela Polícia Militar. Motivo? Não era permitido andar em grupos com mais de duas pessoas. Não estou dizendo isso para “mostrar”, o quanto representávamos de perigo para o regime militar. Estou dizendo isso, para contar como era naquela época. Que perigo a nação poderia estar sofrendo, e quais as ameaças contundentes que meu grupo de amigos representava? Três colegas estudantes caminhando juntos... Conspiração?... Resistência ao Regime?... Sabe-se Deus lá, mais o quê!
*Fecho o parêntese.
Retomando o tema do Código Florestal Brasileiro em discussão na sala de aula, ponderei aos alunos que tal Plano refere-se à demarcação de áreas de reflorestamento, bem como a recuperação das fontes e nascentes de rios que estejam em propriedade particular. Esbarra-se aí no conceito de tamanho de propriedade, índice de desmatamento para aumentar a área a ser cultivada, entre tantos e tantos outros itens polêmicos.
São polêmicos, porque vivemos numa sociedade democrática, onde todos possuem direitos e deveres iguais perante a Constituição Federal. Daí, discutimos que a democracia promove este tipo de debate, mas ao mesmo tempo deixa evidente que, o tipo de sociedade e o modo de produção que nela existe, é mais importante que as pessoas que a compõe. Por isso, mexer no título de posse de uma terra é como mexer na dignidade de uma pessoa. Esta é uma idéia basicamente capitalista. A democracia permite este tipo de discussão. O direito mais sagrado que existe é o direito da propriedade, ele é intocável e inviolável em todos os sentidos.
Como muitos deputados e senadores são proprietários de grandes extensões de terra, (e o Sarney que o diga, além do pessoal da UDR), é claro que esta reforma no Código Florestal irá atingi-los também. Em outras palavras, cada proprietário deverá realizar a demarcação de seu limite de plantio, preservando um percentual do terreno para o reflorestamento e proteção dos mananciais de água. Para o grande proprietário isso não será problema, pois possuindo domínio da tecnologia adequada à produção agrícola, será perfeitamente viável a implantação do novo Código, mesmo reduzindo a sua área de produção, podendo inclusive produzir mais em uma área menor. O caminho é a tecnologia do campo.
Mas e o pequeno produtor, como ficará com as propostas deste novo Código Florestal? Esta é sem dúvida, a questão maior. Para o pequeno produtor, que possui uma área capaz de produzir somente para o seu sustento, com poucas possibilidades de comercialização de seus produtos, terá sua terra ainda diminuída para reflorestar, proteger as nascentes e margem de rios, e tornar legal sua propriedade perante a lei.
É justo que o pequeno agricultor, que trabalha dentro do que se chama Agricultura Familiar, ter suas terras reduzidas e sem o domínio de tecnologias de plantio, aumentar ainda sua produção? Só para citar a importância do assunto, ficaremos somente neste exemplo, mas o assunto é imenso e requer muitos debates.
No parêntese feito lá em cima, me referi aos tempos da ditadura, e de FORMA NENHUMA a defendo. Mas me parece que o que estamos vivendo hoje, é uma forma de DITADURA DE IDÉIAS. Hoje já não se prende mais por divergências políticas. HOJE SE MATA, OU MANDA MATAR. Para quem não lembra, Chico Mendes morreu por lutar pelos trabalhadores da floresta. Hoje, repito, não temos mais presos políticos no Brasil, e podemos andar nas ruas “com tranqüilidade”, (nem sempre), porque a democracia nos garante este direito. Só que a democracia atingiu uma posição de LIBERDADE, que está sendo confundida com bagunça generalizada, principalmente no meio político e empresarial. Onde está o Ministério Público que oferece denúncia e não dá em nada? Onde está o cumprimento da Lei que o Supremo Tribunal Federal aprova e o próprio governo não cumpre, como é o caso do Piso Salarial Nacional para os professores? Aí, matérias como esta do novo Código Florestal, que são de extrema validade para todo aquele que precisa respirar um ar puro, ter uma melhor qualidade de vida, que precisa ganhar a vida através da agricultura, que deseja e merece viver com todos os seus direitos reconhecidos realmente na prática do dia a dia, se defronta com ações como esta, adotada pelos políticos interesseiros. Como já foi dito, não se faz política no Brasil por ideais, mas por interesses.
Confundir democracia com bagunça generalizada é sem dúvida nenhuma, uma postura pouco civilizada e humanitária. E negar a nossa história de povo pacífico e educado, e cuspir nos nossos direitos. Pena que os políticos (que são na maioria doutores, não se dão conta disso, ou até sabem, mas seus interesses falam mais alto). E o povo parece que não aprendeu nada com o tempo, contrariando a teoria marxista que diz: “Não é a consciência que faz a vida, mas é a vida que faz a consciência”.
